OXEvent — Política de Privacidade

Usuários · Última atualização: 30 de agosto de 2026

I — Introdução

A empresa Digitalpro Store, inscrita no CNPJ sob o número 48.842.745/0001-24, com sede em Recife/PE, reconhece e preza pela importância e pelo respeito aos princípios da privacidade e proteção de dados, estando comprometida a tratar os dados e informações de seus usuários de forma ética e transparente, servindo a presente Política de Privacidade para, de forma objetiva, regular o tratamento de dados pessoais.

Os termos aqui dispostos foram elaborados de forma a cumprir com as disposições previstas na Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e nas demais legislações aplicáveis, podendo ser alterada a qualquer tempo.

II — Definições

Para os fins deste instrumento, os termos abaixo possuem as seguintes definições:

OXEvent: forma de denominação da empresa Digitalpro Store e de sua plataforma de eventos (oxevent.com.br).
Dados Pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável (nome, CPF, RG, fotografias, e-mail, entre outros).
Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, compartilhamento, armazenamento e exclusão.
Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
Usuário: o titular dos dados pessoais, consumidor e/ou pessoa que utiliza a plataforma OXEvent.
Organizador: pessoa física ou jurídica que realiza eventos através da plataforma OXEvent.
Cookies: arquivos armazenados no dispositivo do usuário para que ações e preferências sejam “lembradas” temporariamente, melhorando a navegação e a usabilidade do sistema.

III — Como coletamos seus dados

A OXEvent pode coletar os dados pessoais enviados diretamente e de forma voluntária pelos usuários, como nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, empresa, cargo, cidade/UF e demais campos do formulário de inscrição.

Havendo pagamento, os dados financeiros (cartão, titular, validade, código de segurança) são coletados e processados diretamente pelo Mercado Pago; a OXEvent não armazena nem tem acesso a esses dados.

Esses dados poderão ser tratados para uso da própria OXEvent, hipótese em que ela figura como controladora, ou em nome do organizador do evento, hipótese em que o organizador assume a função de controlador e a OXEvent a de operadora.

A OXEvent também poderá coletar automaticamente dados de navegação (endereço IP com data e hora da conexão, sistema operacional, tipo de dispositivo, páginas acessadas), inclusive por meio de cookies.

IV — Para quais fins utilizamos seus dados

O tratamento observa as bases legais da LGPD (Lei 13.709/2018), especialmente a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal, o legítimo interesse e o consentimento, quando aplicável. De forma exemplificativa:

viabilizar o cadastro, a inscrição e a participação em eventos;
processar o pagamento da inscrição e confirmar a matrícula;
comunicar o usuário sobre a inscrição (confirmação, status de pagamento, informações do evento, certificado), por e-mail, SMS ou notificações;
emitir e validar certificados, quando previstos pelo evento;
prestar suporte, garantir a segurança e prevenir fraudes;
gerar estatísticas e relatórios sobre inscrições e eventos;
cumprir obrigações legais e regulatórias.

O tratamento de dados pessoais pelo organizador, na condição de controlador, dá-se conforme a política de privacidade do próprio organizador, não recaindo sobre a OXEvent responsabilidade por tal tratamento.

V — Com quem compartilhamos seus dados

A OXEvent não comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses:

com o organizador do evento em que o usuário se inscreveu;
com o Mercado Pago, para o processamento do pagamento;
com prestadores de serviço que tratam dados em nome da OXEvent (hospedagem em nuvem, e-mail, análise, infraestrutura);
quando exigido por lei, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por determinação judicial ou de autoridade pública competente.

Sempre que possível, a OXEvent firmará instrumento contratual com os terceiros destinatários, exigindo padrão adequado de proteção. Eventual transferência internacional observará os requisitos da LGPD. Dados pessoais sensíveis, se tratados, não serão compartilhados salvo nas hipóteses legais.

VI — Segurança da informação

A OXEvent adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição, tais como criptografia em trânsito (HTTPS), criptografia de credenciais sensíveis em repouso, controle de acesso e registros de auditoria.

Considerando a adoção dessas medidas, a OXEvent não se responsabiliza por incidentes de segurança causados pelo próprio usuário ou por terceiros que provoquem, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado aos dados.

VII — Seus direitos

Quando a OXEvent figurar como controladora, o titular poderá solicitar:

confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
revogação do consentimento;
demais direitos previstos na Lei 13.709/2018.

As solicitações devem ser enviadas para privacidade@oxevent.com.br, sendo a Digitalpro Store (CNPJ 48.842.745/0001-24) a pessoa jurídica competente para tratá-las. No e-mail, informe: (i) nome completo; (ii) CPF; (iii) e-mail de cadastro; (iv) o direito que deseja exercer; (v) documentos ou argumentos que justifiquem o pedido.

Quando a OXEvent figurar como operadora, o titular deve buscar o organizador do evento (controlador) para exercer seus direitos.

VIII — Uso de cookies

A OXEvent utiliza cookies para aperfeiçoar a navegação e a usabilidade. O usuário pode, a qualquer momento, limitar ou bloquear cookies nas configurações do navegador; nessa hipótese, a experiência de navegação e algumas funcionalidades podem ser afetadas.

IX — Alterações

A atual versão desta Política de Privacidade foi atualizada em 30 de agosto de 2026. A OXEvent pode modificá-la a qualquer tempo, sem aviso prévio, em razão de alterações legais, mudanças na plataforma, novas funcionalidades ou por conveniência. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

X — Disposições finais

Caso alguma disposição deste instrumento seja considerada inválida, as demais permanecem vigentes e eficazes. Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Marco Civil da Internet e pela LGPD, sendo competente para dirimir dúvidas o foro da Comarca de Recife/PE.

Digitalpro Store — CNPJ 48.842.745/0001-24 · OXEvent

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